Participe ativamente na definição das políticas europeias e partilhe os seus pontos de vista connosco. Explore abaixo as formas como pode contribuir para a reflexão sobre as nossas políticas e as nossas formas de trabalhar.
Diga-nos o que é importante para si!
Dê a sua opinião sobre as futuras políticas da UE e sobre a simplificação da legislação em vigor.
Proponha ou apoie ideias para novas regras da UE.
Participe no debate e dialogue com os outros cidadãos sobre questões que são do interesse de todos.
Em destaque: Consulta pública sobre a proteção dos tubarões, relacionada com uma iniciativa de cidadania europeia
Em 12 de março de 2024, a Comissão Europeia publicou um questionário em que solicitava a opinião do público sobre as opções estratégicas para melhor proteção e gestão dos tubarões e dos ecossistemas marinhos conexos.
O objetivo desta consulta é recolher pontos de vista para garantir o seguimento informado da iniciativa de cidadania europeia de 2023 «Stop Finning – Stop the Trade» («Fim da remoção e do comércio de barbatanas de tubarão»). Esta iniciativa de cidadania reuniu mais de 1,1 milhões de assinaturas e recebeu uma resposta oficial da Comissão em julho de 2023.
A presente consulta pública destina-se à sociedade civil em geral, dentro e fora da UE e decorre até 4 de junho de 2024.
Mais informações
Consultas públicas e reações (rubrica previamente intitulada «Dê a sua opinião») é um portal único através do qual os cidadãos e as partes interessadas podem apresentar os seus pontos de vista sobre as iniciativas da Comissão e contribuir para o processo de decisão. A Comissão está empenhada em ouvir os pontos de vista dos cidadãos e das partes interessadas sobre a legislação e as políticas da UE, tanto na sua fase preparatória como durante a sua aplicação. A consulta pública sobre a proteção das crianças – integração de sistemas ou o retorno de informação sobre as regras da UE em matéria de direitos das vítimas são exemplos dessas contribuições para o processo de tomada de decisão.
Através da Iniciativa de Cidadania Europeia, os cidadãos da UE podem solicitar à Comissão Europeia que proponha legislação sobre temas da sua competência. Cada iniciativa necessita de recolher, pelo menos, um milhão de assinaturas válidas. Desde a sua introdução em 2012, foram lançadas mais de 100 iniciativas, tendo uma iniciativa sido apoiada por cerca de 18 milhões de cidadãos da UE. As iniciativas bem sucedidas influenciaram as propostas legislativas da Comissão sobre questões como o acesso à água potável ou a fixação de objetivos obrigatórios para a redução da utilização de pesticidas químicos.
A Plataforma de participação dos cidadãosfunciona como um espaço dedicado no qual os cidadãos podem participar em debates a nível europeu sobre futuras propostas importantes da UE que são do interesse de todos. A Comissão Europeia pretende conhecer as opiniões dos cidadãos numa fase precoce da elaboração de novas iniciativas políticas. Avaliaremos as diferentes ideias e propostas apresentadas e as reações às mesmas e tomaremos em conta esta avaliação ao avançar com a formulação das nossas iniciativas políticas.